1. Quem é responsável pelos teus dados (Responsável pelo tratamento)
O responsável pelo tratamento é a WATTZY LDA («WATTZY», «nós»), com sede na Avenida Jacques Delors, Edifício Inovação 2, Gabinete 411-421, 2740-122 Oeiras, Portugal.
- Contacto de privacidade: privacy@wattzy.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO): contactável em privacy@wattzy.pt. Podes contactar o DPO sobre qualquer questão relativa ao tratamento dos teus dados pessoais ou ao exercício dos teus direitos.
2. Âmbito
Esta política abrange os websites públicos da WATTZY (páginas Condutores, Marcas, Empresas, Blog, FAQ e Contacto). Quando crias uma conta ou usas a app WATTZY e os serviços de carregamento, aplica-se informação de privacidade adicional apresentada no momento da recolha.
3. Que dados tratamos, porquê e com que fundamento legal
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, cada operação de tratamento exige um fundamento de licitude. A tabela seguinte associa cada finalidade ao respetivo fundamento.
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Registo e gestão de conta (lista de espera, contas de condutor, marca ou empresa) | Nome, email, telefone, dados da empresa, dados de autenticação | Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Resposta a pedidos enviados pelo formulário de contacto | Nome, email, empresa, conteúdo da mensagem | Interesse legítimo em responder ao teu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. f)); diligências pré-contratuais quando aplicável (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Comunicações de marketing (newsletter, anúncios de lançamento) | Email, preferência de idioma, histórico de subscrição | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — podes retirá-lo a qualquer momento pelo link de cancelamento |
| Dados de navegação e estatísticas do website | Endereço IP (truncado), tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas, origem | Consentimento para cookies não essenciais (art. 6.º, n.º 1, al. a) e regras ePrivacidade — ver a Política de Cookies); interesse legítimo em registos de segurança (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Faturação, contabilidade e cumprimento fiscal | Identificação de faturação, registos de transações | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD e legislação fiscal portuguesa) |
Quando nos baseamos em interesse legítimo, ponderámos esse interesse face aos teus direitos e liberdades; podes opor-te a qualquer momento (ver secção 8).
4. Idade mínima de consentimento
Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, quando o tratamento assenta no consentimento no contexto de serviços da sociedade da informação oferecidos diretamente a menores, esse consentimento só é válido se o menor tiver, pelo menos, 13 anos. Abaixo dessa idade, o consentimento deve ser dado pelos titulares das responsabilidades parentais.
5. Com quem partilhamos dados
Partilhamos dados pessoais apenas quando necessário, ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º RGPD), com:
- Prestadores de serviços (subcontratantes) — alojamento e proteção contra bots (Vercel BotID) através da Vercel Inc.; proteção contra bots nos formulários de início de sessão e de registo através da Cloudflare, Inc. (Cloudflare Turnstile), que trata os sinais do desafio e o teu endereço IP — a WATTZY não guarda dados do Turnstile; envio de email através da Resend (emails de conta e transacionais de produto); processamento de pagamentos através da Stripe Payments Europe, Limited (cartões, Apple Pay, Google Pay, débito direto SEPA) e da SIBS Forward Payment Solutions, S.A. (MB Way, Multibanco); para estatísticas, a Google Ireland Limited (Google Analytics 4) e a Microsoft Ireland Operations Limited (Microsoft Clarity), ambas carregadas apenas após o teu opt-in no aviso de cookies;
- Apresentação de mapas e navegação em primeiro plano — a Google Ireland Limited (Google Maps Platform) atua como responsável pelo tratamento independente dos dados de localização, dispositivo e navegação que recebe quando utilizas estas funcionalidades, ao abrigo da Política de Privacidade da Google;
- Autenticação e identidade — a Supabase, Inc. (gestão de contas, sessões e envio de emails de acesso); início de sessão social com a Google Ireland Limited e a Apple Distribution International Ltd.; e o envio de códigos de verificação por SMS através da Twilio Inc. — cada um utilizado apenas quando escolhes o método de autenticação correspondente;
- Operadores da rede de carregamento — estritamente para iniciar, gerir e liquidar sessões de carregamento;
- Autoridades públicas — quando a divulgação for exigida por lei.
Nunca vendemos dados pessoais. As marcas com campanhas na WATTZY recebem apenas resultados agregados e anonimizados.
6. Transferências internacionais
Os dados pessoais são armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE) sempre que possível. Quando um prestador trata dados fora do EEE, garantimos um nível de proteção adequado através de uma decisão de adequação da UE ou das Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) da Comissão Europeia, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas adicionais. Podes pedir cópia das garantias aplicáveis em privacy@wattzy.pt.
7. Por quanto tempo conservamos os dados (conservação)
Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos, ou para cumprir prazos legais de conservação e prescrição previstos na lei portuguesa (p. ex. registos fiscais: 10 anos). Quando deixam de ser necessários, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. As mensagens do formulário de contacto são conservadas até 3 anos, o prazo de prescrição da responsabilidade civil extracontratual previsto no artigo 498.º do Código Civil; os dados de marketing até retirares o consentimento.
8. Os teus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tens direito a:
- Acesso — obter confirmação do tratamento e uma cópia dos teus dados;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido») — obter a eliminação dos dados quando deixe de existir fundamento lícito para os conservar;
- Limitação do tratamento — restringir a utilização dos dados enquanto uma questão é resolvida;
- Portabilidade — receber os dados que forneceste num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto;
- Decisões automatizadas — não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos legais ou similarmente significativos, e obter intervenção humana. Os websites da WATTZY não realizam este tipo de decisões.
Podes obter diretamente uma cópia em formato de leitura automática ao abrigo do artigo 15.º em Portal do Condutor → Exportações de dados e conformidade. A ligação privada de descarga expira após 24 horas e pode ser reemitida uma vez. Esta opção de autosserviço não limita qualquer direito RGPD: para qualquer pedido ou apoio, contacta privacy@wattzy.pt. Respondemos no prazo de um mês (prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, com aviso). O exercício dos teus direitos é gratuito.
9. Reclamações — autoridade de controlo
Tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). Agradecemos, ainda assim, a oportunidade de tratar primeiro a tua questão.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD) — cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso, registos e revisões periódicas — proporcionais ao risco do tratamento.
11. Alterações a esta política
Poderemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. Alterações relevantes serão anunciadas nesta página — e, quando exigido, comunicadas diretamente — antes de entrarem em vigor. Os cookies e tecnologias semelhantes são tratados separadamente na nossa Política de Cookies.